ポルトガル語旅行、ブラジル経済省のCovid-19対策No1(2020年9月期)

 

ブラジルといえば南米の新興国であり、中南米のスペイン語圏の中でポルトガル語がつかわれている国であることは、サッカーファンの方には常識かもしれません。

 

しかし、そのブラジルでの新型コロナ対策はどのようなものかについてはどのくらい理解されているでしょうか。

ブラジルのトランプとも揶揄されているボアソナロ大統領のイメージからは程遠いといっても良いほどのしっかりした対策が組まれています。

それが保健省(厚生労働省)ではなく経済産業省が主体となっているあたりが注目されるところですブラジル経済産業省の中にCovid-19パンデミック経済影響監視グループが対策本部として設置されている模様です。

 

具体的な政策については公式ホームページでアクセス可能であり、最近の政策から過去に遡って紹介されています。私が検索してみたところでは、9月24日の情報から公開されているようでした。そこで、公開されている順序とは逆に時間の経過に沿って並べ替えてご紹介することにしました。

 

 

Boletim das medidas tomadas em função da Covid-19 (Coronavírus)

 

Covid-19(コロナウイルス)に関する対策のお知らせ

 

 

 

Clique na data e confira a lista completa das medidas anunciadas. O conteúdo desta seção será atualizado sempre que houver anúncio de medidas pelo Grupo de Monitoramento dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19
Publicado em 05/04/2020 23h45 Atualizado em 02/06/2020 09h16

 

日付をクリックして、発表された対策の完全な一覧を確認してください。本項の内容は、Covid-19パンデミック経済影響監視グループによる対策が発表された際に更新されます。 

公開 05/04/2020 23h45 更新 02/06/2020 09h16

 

 

24 de setembro de 2020

Sancionada lei que permite a prorrogação excepcional, por um ano, dos prazos para cumprimento dos regimes de drawback suspensão e isenção, os quais conferem maior competitividade aos exportadores brasileiros ao desonerar de tributos as importações e aquisições locais de insumos utilizados na produção de bens destinados ao mercado externo; Publicada Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 10 bilhões em favor de “Operações Oficiais de Crédito”, de forma a lastrear o BNDES para a concessão de empréstimos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac ⁻Maquininhas)
por Ligia Borges Pereira publicado 06/10/2020 18h47 Página

 

2020年9月24日

外国市場向け商品の生産に使用される輸入品や現地での購入品を非課税とすることで、ブラジルの輸出企業の競争力を高めることになる引き戻し停止・免除制度の遵守期限を例外的に1年間延長することを可能とする法律を認可しました。
によって Ligia Borges Pereira 公開 06/10/2020 18h47 ページ
コメント(飯嶋):まずは免税から始まっています。縦割り行政の日本であれば、厚生労働省、経済産業省の他に財務省・国税庁等が絡んでくるので、ブラジルのように戦略的に迅速に対応することは難しいのではないかと思われます。

 

 

25 de setembro de 2020

Balanço aponta que governo federal economizou cerca de R$ 1 bilhão com o trabalho remoto de servidores públicos durante a pandemia do novo coronavírus, considerando a redução de R$ 859 milhões nos gastos de custeio e a diminuição de R$ 161 milhões nos pagamentos de auxílios para os servidores, entre os meses de abril e agosto de 2020; Portaria do Ministério da Economia é editada para estender o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) para além de empresas, beneficiando agentes econômicos de outros tipos jurídicos, como associações, fundações e cooperativas, com exceção das de crédito; Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reconhece e apoia o processo de retorno gradual e seguro do atendimento nas Agências da Previdência Social, e determina que o retorno observe os requisitos necessários para a proteção sanitária dos segurados e beneficiários, dos servidores do INSS e da Perícia Médica Federal
por Ligia Borges Pereira publicado 06/10/2020 18h57 Página

 

2020年9月25日

貸借対照表によると、連邦政府は新型コロナウイルスのパンデミック時に公務員のリモートワークで約10億レアルを節約したことが示されており、コストの削減8億5900万レアルと、2020年4月から8月までの間のサーバーへの援助金の減少分1億6100万レアルを考慮しています。

 

経済産業省は、企業を超えて貸出アクセスの緊急プログラム(Peac)を拡張するために、経済産業省令を発令し、クレジット会社を除き、社団、財団および協同組合など他の法的タイプの経済主体に利益をもたらそうとしています。

 

社会保障国民会議(CNPS)の決議は、社会保障機関におけるサービスの漸進的かつ安全な返還のプロセスを認識し支持しています。そして、その申告書が被保険者と受益者の健康保護のために必要な要件を満たしていると判断された場合には、その申告書を提出してください。

 

INSSとFederal Medical Expertiseのサーバーの

によって Ligia Borges Pereira 公開 06/10/2020 18h57 ページ

 

コメント(飯嶋):

免税に引き続き、行政のコスト削減、融資条件の緩和、社会保障の弾力的活用などの策を講じています。

 

 

28 de setembro de 2020

Instrução normativa prorroga para até 31 de outubro a suspensão da Prova de Vida de servidores aposentados, pensionistas e anistiados, visando reduzir a possibilidade de contágio pelo coronavírus; Governo federal libera a primeira parcela de R$ 5 bilhões do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac-Maquininhas) na modalidade de garantia de recebíveis, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito aos microempreendedores individuais (MEI) e às microempresas e empresas de pequeno porte, que são responsáveis por parcela significativa da geração de emprego no país; Balanço aponta que acordos de transação junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já viabilizaram renegociações no valor total de R$ 28 bilhões, sendo, somente no mês de agosto, 77,4% por meio da modalidade Transação Excepcional, por meio da qual foram renegociados R$ 5,1 bilhões; Estudo da Secretaria Especial de Fazenda aponta que o impacto fiscal das medidas de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19 deve atingir R$ 607,2 bilhões em 2020, sendo R$ 20,6 bilhões relativos a reduções de receita e R$ 586,6 bilhões a aumentos de despesa; Resolução do Conselho Monetário Nacional atualiza regras para agilizar a concessão de microcrédito, permitindo que o processo para orientação dos pequenos empreendedores e todas as demais etapas sejam realizados de forma 100% digital; dentre outras medidas
por Ligia Borges Pereira publicado 06/10/2020 19h05 Página

 

2020年9月28日

規範的な指導は10月31日まで、コロナウイルスによる伝染の可能性を減らすために、退職した従業員、年金受給者、釈放者の生活調査の停止を延長しています。個人の零細企業家(MEI)や零細・小規模企業のための貸付へのアクセスを容易にすることを目的として、連邦政府は、緊急信用アクセスプログラム(Peac-Maquininhas)の50億レアルの第1回目の債権保証をリリースします。
これは国の雇用創出のかなりの部分を担当しています。貸借対照表は、国庫の司法長官との取引契約は、8月だけですでに280億レアルの総額で再交渉を可能にしたことを指摘しています。77.4%が例外的取引モダリティを通じたもので、51億レアルが再交渉されました。財務特別長官の調査によると、Covid-19型パンデミックの影響に対処するための対策の財政的影響は、2020年には6,072億レアルに達する見込みであると指摘されています。このうち、歳入の削減は 206 億レアル、経費の増加は 5,866 億レアルとなっています。国家通貨理事会の決議は、小規模貸し出しの容認を

迅速化するための規則を更新するものです。
小規模事業主の指導のための手続きその他すべての手順を100%デジタルの方法で実行することを可能にします。

リギアボルヘス-ペレイラによって他の措置の中で公開された

06/10/2020 19h05ページ

 

コメント(飯嶋):

ブラジル連邦政府の方針は、Covid-19型パンデミックの影響に対処するための対策の2020年の財政的影響が大きいのにもかかわらず、小規模貸し出しの容認を迅速化することに積極的であるようです。日本は竹下平蔵氏をはじめとする財政均衡論者が幅を利かせているために、消費税減税や各種の給付金の交付などを含む思い切った対策を期待することは難しそうです。「医療崩壊を防ぐため」という有難いメッセージばかりで、内容がそれに伴わない医療現場は悲鳴を挙げています。弱者を助ける民間人や組織を「ほめ殺し」にしておくだけで、犠牲的な奉仕を煽るばかりのマスコミに対する不信感も拭い去ることはできません。

 

 

29 de setembro de 2020

Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e INSS estabelecem, em portaria conjunta, que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país, permitindo que o segurado opte pelo agendamento da perícia médica ou pela antecipação do benefício
por Ligia Borges Pereira publicado 06/10/2020 19h07 Página

 

2020年9月29日

厚生労働特別秘書官とINSS(社会福祉院)は共同で条例を制定し、一時障害者扶助の先取り制度(旧疾病扶助)は、全国のすべての地域で引き続き有効であり、被保険者が医療専門知識のスケジュール作成か、あるいは先取かを選択することができるようにしました。

によって Ligia Borges Pereira 公開06/10/2020 19h07 ページ

 

コメント(飯嶋):

免税、行政のコスト削減、融資条件の緩和、社会保障の充実に対する手立てを講じた後、障碍者扶助制度の保証などの策を9月中に段階的に講じています。